Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados
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Apoios à Economia: Internacionalização

Está aberto o prazo para apresentação de candidaturas no âmbito do programa operacional Competitividade e Internacionalização Portugal2020, para projetos conjuntos que promovam a competitividade das empresas através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de empresas e das suas estratégias de negócio.
Espera-se no início do ano a calendarização dos próximos concursos.

A sede das empresas participantes do projeto conjunto deve localizar-se em regiões do Norte, Centro e Alentejo.
Todas as atividades económicas podem ser abrangidas pelo projeto, com exceção das inseridas no setor de produção agrícola, animal, caça e florestas, pesca e aquicultura.

Os beneficiários são PME’s integradas em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às empresas (por exemplo, associações empresarias ou câmaras de comércio).

Os projetos candidatos devem visar ações de promoção e marketing internacional e de facilitação ao conhecimento e acesso a mercados internacionais.
As candidaturas devem preencher os seguintes requisitos:
a. Demonstrar que estão asseguradas outras fontes de financiamento;
b. Ter duração máxima de execução até 31-12-2016;
c. Estar em condições de iniciar a execução no prazo de 3 meses após a comunicação da decisão do financiamento;
d. Ser sustentada por um plano de ação conjunto fundamentado, abrangendo pelo menos 10 PME’s com um acordo de pré-adesão já celebrado.

Cada uma das empresas participantes deve, nomeadamente, ter a situação contributiva regularizada, não ser uma empresa em dificuldade, apresentar uma situação líquida positiva, dispor de contabilidade organizada. É a entidade promotora da candidatura que tem que garantir o cumprimento dos requisitos por cada uma das PME’s participantes.

São despesas elegíveis, por exemplo, os custos da participação em feiras e exposições no exterior (nomeadamente, aluguer do stand ou sua construção) e serviços de consultoria (incluindo assessoria de imprensa, campanhas de marketing, estudos e diagnósticos, prospeção e captação de novos clientes).

As candidaturas serão selecionadas com base na ponderação dos seguintes critérios: coerência, razoabilidade e grau de inovação das ações propostas; efeitos de demonstração e disseminação dos resultados a outras empresas do setor; grau de adesão das PME’s; grau de abordagem aos mercados internacionais.

O valor máximo a financiar é de € 7.500.000,00 por projeto conjunto (com um limite de € 100.000,00 por empresa participante). O financiamento não é reembolsável.

Os projetos têm como objetivo aumento do valor das exportações no volume de negócios das PME. O cumprimento deste objetivo permitirá o pagamento integral do financiamento aprovado.

As candidaturas podem ser apresentadas eletronicamente entre 30 de dezembro de 2014 e 13 de fevereiro de 2015.

 

Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados,

Sociedade de Advogados, RL


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