Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados
Sociedade de Advogados R L

Apoios à Economia: Qualificação de PME

Está aberto o prazo para apresentação de candidaturas no âmbito do programa operacional Competitividade e Internacionalização Portugal2020, para projetos conjuntos que promovam o desenvolvimento de processos de qualificação das PME e das suas estratégias de negócio.
Espera-se no início do ano a calendarização dos próximos concursos.

As empresas beneficiárias têm que estar integradas em projetos conjuntos promovidos por, por exemplo, associações empresarias ou câmaras de comércio. A sede das empresas participantes do projeto conjunto deve localizar-se em regiões do Norte, Centro e Alentejo.
Todas as atividades económicas podem ser abrangidas pelo projeto, com exceção das inseridas no setor de produção agrícola, animal, caça e florestas, pesca e aquicultura.

São elegíveis, nomeadamente, ações com os seguintes objetivos:
a. Introdução de novos métodos ou filosofias de produção e organização do trabalho, redesenho e melhoria de layout, diagnóstico e planeamento;
b. Desenvolvimento de redes de distribuição e colocação de bens e serviços e métodos de desmaterialização de comunicação com fornecedores e clientes;
c. Conceção e registo de marcas, melhorias das capacidades de design, proteção de patentes, modelos de utilidade e desenhos e modelos;
d. Melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos;
e. Certificação de sistemas de gestão da qualidade, produtos ou serviços;
f. Serviços de consultoria e assistência técnica;
g. Introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística;
h. Incorporação nas empresas de princípios de eco-eficiência e da economia circular, incentivar a redução e reutilização de desperdícios.

As candidaturas elegíveis devem:
a. Demonstrar estarem asseguradas outras formas de financiamento;
b. Ter uma duração máxima de execução 2 anos;
c. Ser sustentada por um plano de ação devidamente fundamentado;
d. Ser participada por pelo menos 10 PME.

Cada uma das empresas participantes deve, nomeadamente, ter a situação contributiva regularizada, não ser uma empresa em dificuldade, apresentar uma situação líquida positiva, dispor de contabilidade organizada. É a entidade promotora da candidatura que tem que garantir o cumprimento dos requisitos por cada uma das PME’s participantes.

São despesas elegíveis:
a. Aquisições de equipamentos e software;
b. Serviços de consultoria especializados prestados por consultores externos;
c. Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial.

As candidaturas serão selecionadas com base na ponderação dos seguintes critérios: coerência, razoabilidade e grau de inovação das ações propostas; efeitos de demonstração e disseminação dos resultados a outras empresas do setor; grau de adesão das PME’s; grau de abordagem aos mercados internacionais.

O valor máximo a financiar é de € 3.0500.000,00 por projeto conjunto (com um limite de € 50.000,00 por empresa participante). O financiamento não é reembolsável.

As candidaturas podem ser apresentadas eletronicamente entre 30 de dezembro de 2014 e 13 de fevereiro de 2015.

Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados,
Sociedade de Advogados, RL


Precisa de ajuda? Envie-nos um email Fale Connosco

← Passo Anterior

Obrigado pelo seu contacto. Iremos responder o mais brevemente possível.

Por favor, forneça um nome, email e pergunta válidos.

Desenvolvido por Globalrede
Desenvolvido por Globalrede Apagar Histórico