Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados
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Fatores de correção extraordinária das rendas para o ano 2015: regimes de renda livre, condicionada e apoiada em contratos anteriores a 1980

Foi publicada no dia 29 de dezembro a Portaria 278-A/2014, que estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2015, aplicável a contratos de arrendamento de imóveis para uso habitacional celebrados em data anterior a 1 de Janeiro de 1980, no regime de renda livre, condicionada ou apoiada.
2. De acordo com o artigo 11.º da Lei 46/85, de 20 de setembro, as rendas desses prédios podem ser corrigidas na vigência do contrato, pela aplicação dos fatores de correção extraordinária referidos ao ano da última fixação da renda.
3. Em anexo à referida Portaria foi publicada a Tabela I que estabelece os fatores globais de correção extraordinária para o ano de 2015, atualizados pela aplicação do coeficiente 0,9969. Os fatores globais de correção extraordinária estabelecidos na Tabela I são os seguintes:
4.

Ano da última fixação da renda (anterior ao início da correção extraordinária)Fatores globais de correção extraordinária
Município de Lisboa e PortoRestantes Municípios
Sem porteira e sem elevadorSem porteira e com elevadorCom porteira e sem elevadorCom porteira e com elevador
Antes de 195521,4923,6325,7527,8611,52
De 1955 a 195919,7621,4923,3125,01
196018,4219,9221,4521,45
196116,2017,2418,2919,38
196212,2816,2017,0517,92
196315,2516,2017,0017,84
196414,3816,1815,7816,42
196513,1314,8614,1214,67
196611,3413,6111,8812,10
196710,52
19689,86
19699,7211,42
19708,7810,34
19718,7010,26
19728,309,80
19737,709,02
19747,017,40
19755,455,45
19764,844,84
19774,344,34
19784,214,21
19793,983,98

5. Os referidos fatores globais de correção extraordinária determinam o momento em que se completa a correção extraordinária e se passa à aplicação anual dos coeficientes de atualização.
6. Neste diploma foi ainda publicada a Tabela II que refere os fatores acumulados resultantes da correção extraordinária realizada nos primeiros 30 anos (período de 1986 a 2015), sendo estes os seguintes:

Ano da última fixação da renda (anterior ao início da correção extraordinária)Fatores acumulados de correção extraordinária
Município de Lisboa e PortoRestantes Municípios
Sem porteira e sem elevadorSem porteira e com elevadorCom porteira e sem elevadorCom porteira e com elevador
Antes de 196018,3820,1621,6323,4011,52
196017,2518,7320,1621,45
196115,2216,0717,3018,18
196214,5915,2216,0716,96
196314,5915,2216,0716,96
196413,7214,5915,2215,77
196513,1313,4614,0514,59
196611,3411,6011,8812,10
196710,52
19689,86
19699,72
19708,78
19718,70
19728,30
19737,709,02
19747,017,40
19755,455,45
19764,844,84
19774,344,34
19784,214,1
19793,983,98

7. Para o ano civil de 2015, os fatores de correção extraordinária a aplicar são os constantes da Tabela III que se reproduz abaixo, podem ser aplicados a partir de Janeiro de 2015, nos termos do n.º 4 do artigo 12.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro.

Ano da última fixação da renda (anterior ao início da correção extraordinária)Fatores de correção extraordinária a aplicar
    Município de Lisboa e PortoRestantes Municípios
Sem porteira e sem elevadorSem porteira e com elevadorCom porteira e sem elevadorCom porteira e com elevador
Antes de 19801,00001,0000

8. Para que estes fatores de atualização das rendas possam ser aplicados durante o ano de 2015, o senhorio deverá comunicar esse facto ao arrendatário, por meio de carta registada com aviso de receção, enviada com a antecedência mínima de 30 dias. Dessa comunicação deve constar a informação de que a renda será atualizada, mencionando o montante da nova renda a pagar mensalmente com referência ao coeficiente que, no caso em concreto, foi utilizado para o cálculo da mesma.
9. Em termos práticos, a correção extraordinária das rendas é feita ao longo dos anos, até que os fatores de correção utilizados em cada ano (tabela III) atinjam, acumulados (tabela II), os fatores globais constantes da tabela I que, por sua vez, é atualizada pela aplicação dos coeficientes anuais de atualização das rendas, fixados anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P.

Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados,
Sociedade de Advogados, RL


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