Áreas de Práctica
Derecho Administrativo y Contratación Pública
O Direito Administrativo é um ramo do direito público que regula a atuação do Estado e as suas relações com os cidadãos e empresas.
Familia, Menores y Sucesiones
El Derecho de Familia y de Menores aborda el aspecto más humano del ámbito jurídico, regulando las relaciones familiares y protegiendo los derechos de los niños, niñas y adolescentes.
Contratos y Litigios Civiles
O Direito dos Contratos é um ramo do direito civil que estuda e regulamenta os acordos entre pessoas singulares ou coletivas.
Derecho Penal y de Infracciones Administrativas
O Direito Penal classifica certos comportamentos como crimes com seja de homicídio, roubo, furto, tráfico de drogas, violência doméstica, entre outros.
Laboral y Seguridad Social
El Derecho Laboral trata las relaciones entre empleadores y empleados, regulando no solo las condiciones de trabajo, sino también los derechos y deberes de ambas partes.
Propiedad Intelectual y Competencia
El Derecho de la Propiedad Intelectual y de la Competencia abarca las normas y regulaciones que protegen los derechos de creación e innovación, así como regulan las relaciones de competencia entre empresas.
Derecho Inmobiliario y Arrendamiento
O Direito do Imobiliário e do Arrendamento prevê e regula atos como compra e venda de imóveis, arrendamento urbano e rural, condomínios, entre outros.
Derecho Societario y Cumplimiento Normativo
O Direito Corporativo trata das relações jurídicas entre as organizações, nomeadamente as suas estruturas, funcionamento e atividades comerciais.
Fiscal
El Derecho Fiscal regula las relaciones jurídicas entre el Estado y los contribuyentes en materia tributaria.
Ordem dos Advogados nº 49/1995
Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados
Num mundo em constante mudança, repleto de oportunidades e de riscos, a Sociedade sabe das vantagens da especialização e do acompanhamento personalizado.
Assim, a Sociedade, procura oferecer aos nossos Clientes serviços de advocacia de excelência, orientados para a resolução efectiva das suas questões e para a prevenção das suas preocupações, com respeito pelas regras da Deontologia.
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Equipa
A Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados, Sociedade de Advogados, RL agrega numa equipa de advogados com vasta experiência na generalidade dos ramos do direito, que atuam através de departamentos especializados.
Alcides Martins
Laboral y Seguridad Social
Alexandra Almeida
Familia, Menores y Sucesiones
Ana Carolina Pita
Derecho Societario y Cumplimiento Normativo
Bianca António
Familia, Menores y Sucesiones
Publicaciones
Manual de Derecho de la Seguridad Social
A través del presente Manual se pretende ofrecer una panorámica de todo el Derecho de la Seguridad Social portugués.
Código de los Regímenes Contributivos y Legislación Complementaria Anotados | 2.ª Edición
Ya está disponible la 2.ª edición de esta obra de Alcides Martins, Código de los Regímenes Contributivos y Legislación Complementaria Anotados.
Recuperación de Empresas – Regímenes Legales Anotados | 2.ª edición
Está en su 2.ª edición esta obra de Susana Amaral Ramos, Recuperación de Empresas – Regímenes Legales Anotados.